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• Simples Nacional CSOSN (CST) igual à:102, 103, 300, 400 e 900 e o CFOP for diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104 e 5.115

• Simples nacional CSOSN igual à: 500 e o CFOP for diferente de: 5.405, 5.656 e 5.667

• CST de ICMS igual a 00, 20, 40, 41 ou 90 e o CFOP for diferente de: 5.101, 5.102, 5.103, 5.104 e 5.115.

Outros casos:

• Quando for emitida uma NFC-e com CST de ICMS igual a 060 e o CFOP for diferente de um da lista abaixo:

  • 5.405 - Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;

  • 5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final;

  • 5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.

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